Home- busca: Inaudita altera parte
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 12:27
Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado
As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 13:57
Projeto impede que condenados por crimes de violência doméstica tomem posse em cargos públicos
Conforme a proposta, eles também não poderão participar de licitação ou de contrato com a administração pública.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:05
Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados
Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 15:42
Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 17:30
OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração
Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:18
Projeto de Lei impede prisão de advogado quando gestor descumprir ordem judicial
Para o autor do projeto, não se pode admitir a punição do advogado.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:14
Clipping de Legislação (26 a 30 de Novembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:56
Clipping de Legislação (12 a 16 de Novembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:09
Clipping de Legislação (25 a 29 de Junho de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 16:07
Doença Ocupacional. Danos Morais e Materiais. Pensão Mensal
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:34
Apelo interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014. Adicional de Periculosidade
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:22
Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Lei 13.015/2014. Análise conjunta
Agravos de Instrumento. Recursos de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 11:35
Estabilidade Provisória. Gestante. Contrato de Aprendizagem
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 14:26
Clipping de Legislação (30 de Outubro a 03 de Novembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 11:45
Execução. Índice de atualização monetária de Débitos Trabalhistas
Agravo a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:17
Rito Sumaríssimo. Tomador de Serviços. Relação Comercial
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:47
Execução Fiscal. Parcelamento do Débito
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:53
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14
Competência do TRT para negar seguimento ao Recurso de Revista.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:24
Clipping de Legislação (07 a 11 de Agosto de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2017 - 16:17
Terceirização. Responsabilidade subsidiária do Tomador de Serviços
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
